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Governador Valadares - MG
Quinta-Feira, 17 de Abril de 2014
Cotidiano
SidUte Mg - Defende que o Piso Salarial é para todas as carreiras da educação sem distinção
Valorizar os educadores é a condição necessária, ligada umbilicalmente à construção de uma escola pública de qualidade.

SINDUTE-MG
No momento em que o governo de Minas reabriu a discussão sobre quais as carreiras devem receber o piso salarial nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/2008, faz-se necessário que abordemos o tema à luz da legislação vigente. O governo entende ser o piso um direito de professores e especialistas. O sindicato da categoria obviamente discorda. E nós, como parte da categoria, apresentaremos alguns elementos para contribuir com essa discussão.

Do ponto de vista legal e jurídico, há quatro referências que devem ser consideradas ao abordarmos esta questão: a Constituição Federal, a Lei do Piso, a Lei Federal 12.014/2009, e o Plano de Carreira dos educadores de Minas, que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar enquanto profissionais da Educação.

Antes, porém, de visitarmos este apanhado de leis vigentes no país e no estado, é importante considerarmos o sentido principal da implantação do piso salarial nacional, que é o de valorizar os profissionais da Educação com o intuito de se alcançar uma outra exigência constitucional, qual seja, a de oferecer uma Educação pública de qualidade para todos.

Portanto, valorizar os educadores é a condição necessária, ligada umbilicalmente à construção de uma escola pública de qualidade. Neste ponto, torna-se necessário definir quem são estes educadores, os chamados profissionais da Educação, responsáveis pela produção da educação na interação diária com os alunos e com toda a comunidade escolar.

SidUte- Minas Gerais
SINDUTE-MG





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